Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei nº 13.709/2018 — Última atualização: 2 de maio de 2026
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais e jurídicas. Ela garante direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade.
A ORQENZA está em conformidade com a LGPD e trata seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito.
Seus direitos como titular (Art. 18, LGPD)
Você tem direito a:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização | Solicitar a anonimização de dados desnecessários |
| Bloqueio | Suspender temporariamente o tratamento |
| Eliminação | Excluir dados tratados com consentimento |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato interoperável |
| Informação | Saber com quem compartilhamos seus dados |
| Revogação | Retirar seu consentimento a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse |
Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para privacidade@orqenza.com com:
- Identificação (nome e e-mail cadastrado)
- Descrição clara do direito que deseja exercer
- Documentação de identificação (quando necessário)
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (Art. 18, §5º da LGPD).
Dados que coletamos e por quê
| Dado | Base legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Gestão da conta |
| Dados de pagamento | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Cobrança via Stripe |
| Logs de acesso | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Segurança e auditoria |
| Cookies analíticos | Consentimento (Art. 7º, I) | Análise de uso |
| Cookies de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) | Publicidade personalizada |
Cookies e consentimento
Usamos cookies opcionais com base no seu consentimento explícito (LGPD Art. 7º, inciso I).
- Cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não requerem consentimento
- Cookies analíticos e de marketing são carregados apenas após você aceitar
- Você pode alterar ou revogar seu consentimento a qualquer momento
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso
- TLS/HTTPS para todos os dados em trânsito
- RBAC (controle de acesso por perfil) para limitar o acesso interno
- Auditoria de todas as operações críticas
- Backups diários com retenção de 30 dias
Transferências internacionais
Alguns provedores que utilizamos (Stripe, Google, Meta) processam dados nos EUA. Todas as transferências são protegidas por:
- Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela autoridade competente
- Certificações de proteção de dados equivalentes ao nível nacional
Compartilhamento de dados
Compartilhamos seus dados apenas com:
- Processadores de pagamento (Stripe) para cobrança
- Provedores de analytics (Google) com consentimento
- Plataformas de publicidade (Meta) com consentimento
- Autoridades competentes quando exigido por lei
Nunca vendemos seus dados.
Encarregado (DPO)
Nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatada em:
E-mail: privacidade@orqenza.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação na ANPD:
Site: www.gov.br/anpd